A DONATIVA reconhece a importância da privacidade, e, em atendimento à Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), deseja que você se familiarize com a maneira como é feita a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em nosso domínio https://www.donativa.org.br (“Site”), páginas de mídias sociais, e no contexto de outras atividades dentro do seu escopo, operados e controlados pela DONATIVA.
Nosso compromisso é manter uma relação ética e transparente e fazemos isso com um olhar cuidadoso sobre a sua privacidade, seja você um doador ativo ou em potencial. Além disso, este documento serve como instrumento para padronizar a forma como os dados pessoais são tratados pela DONATIVA, em consonância com a LGPD, e portanto, poderá ser atualizado a qualquer tempo, de modo a acompanhar as atualizações legislativas pertinentes.
Ao fornecer seus dados pessoais à DONATIVA, você aceita os termos e as condições desta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade não se aplica a dados coletados por outros websites e serviços administrados pelo DONATIVA além do donativa.org.br ou serviços externos, nem a qualquer serviço de terceiro acessível pelo donativa.org.br.
1. DEFINIÇÕES E PREMISSAS
i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, no território nacional;
ii. Agentes de Tratamento: Controlador e Operador;
iii. Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informação de geolocalização, entre outros;
iv. Compartilhamento de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos, no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
v. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
vi. Legítimo interesse: uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais, podendo ser utilizado para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam ao apoio e promoção das atividades do controlador, e à proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;
vii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
viii. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com as instruções e regras estabelecidas por meio de acordos contratuais e/ou operacionais;
ix. Cookies: um pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, que fica gravada no computador do usuário e pode ser recuperada pelo site que a enviou durante a navegação. Neste arquivo, várias informações podem ser armazenadas, desde as várias páginas visitadas, até dados técnicos, comportamentais e outros que possam identificar o usuário, podendo ser utilizados para funções técnicas de navegação, análise comportamental e/ou ações de marketing;
x. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
xi. Tratamento qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
Ao acessar e/ou utilizar o site do DONATIVA, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade civil para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade, para todos os fins de Direito. Caso o usuário não se enquadre nas condições acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo DONATIVA, bem como os sites e serviços por ela operador.
2. ATIVIDADES A PARTIR DA COLETA DE DADOS
Os dados pessoais coletados pelo site DONATIVA são: nome, e-mail, data de nascimento, número de telefone e CPF, conta corrente nos casos de projetos “Tudo ou Nada”. Tais informações são coletadas quando você preenche um formulário em nosso site para se cadastrar.
Quando for solicitado o consentimento para a coleta e tratamento dos dados, as informações coletadas e o tratamento pretendido serão informados na respectiva página.
A DONATIVA pode publicar fotografias de crianças e adolescentes em seu site, para fins de arrecadação de doações, entretanto, somente o fará mediante o consentimento de um dos pais ou responsável.
Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o
protocolo de internet do seu computador ou dispositivo móvel, e endereço
de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu
navegador e o sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são
armazenados seus dados e suas atividades.
Você pode remover os
cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no
entanto, se optar por desativar os cookies necessários, algumas
características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua
experiência on-line pode ser limitada.
3. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O processamento de seus dados pessoais é necessário para permitir a devida navegação segura e melhor experiência em nosso website, atender às nossas obrigações contratuais para com você (quando houver opção de contratação), bem como para prestar os serviços solicitados pelo usuário, e para o cumprimento das obrigações normativas, legais e financeiras que estamos sujeitos.
Incentivamos nossos Usuários a lerem esta Política de Privacidade e utilizá-la para a tomada de decisões conscientes.
A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento a uma transação, você está de acordo e consoante com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para:
i. Divulgação do perfil, em modo público, para busca por interessados, relacionando o mesmo perfil em outras plataformas;
ii. Publicidade de eventos, projetos, e informações úteis da DONATIVA e parceiros;
iii. Atendimento de interesses legítimos pela DONATIVA, uma vez que o próprio usuário/doador é quem fornece voluntariamente seus dados pessoais no website para criação de conta com o intuito de realizar doação;
iv. Compartilhamento de seus dados com os responsáveis pelo projeto, como, por exemplo, para fins de recompensas, porém, esses dados e informações não ficarão disponíveis para o público;
A DONATIVA se resguarda no direito de, se necessário, ou se lhe for exigido por autoridades governamentais diversas, seja fiscal, judicial ou administrativamente, o fornecimento de seus dados para o cumprimento legal e/ou processual.
Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a DONATIVA adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados
Caso lhe sejam solicitadas informações de seu cartão de crédito, elas serão transferidas ao gateway de pagamento, a empresa Pagar.Me, que utiliza criptografia de tecnologia “secure socket layer” (SSL). Tais informações são obtidas e utilizadas pelo próprio gateway, não sendo armazenadas no banco de dados da DONATIVA. Todas essas informações são guardadas exclusivamente pela Pagar.Me em conformidade com a normativa PCI (Payment Card Industry Data Security Standard).
Podemos usar seus dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, ou usando nossos subcontratados terceiros com a finalidade de oferecer a você̂ materiais promocionais e informações relativos aos projetos da DONATIVA e demais serviços, que acreditamos serem de seu interesse.
Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecermos a você meios para recusar e/ou cancelar o recebimento de mais ofertas marketing concedidas por nós de forma simples através de solicitação por e-mail; se você̂ cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e- mail e/ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing.
Observe que mesmo se você̂ tiver cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes, que podem incluir anúncios de serviços prestados/contratados ou avisos administrativos.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A DONATIVA poderá divulgar seus dados a terceiros, nas seguintes hipóteses e nos limites autorizados pela legislação:
i. Com os responsáveis pelos projetos ou campanhas;
ii. Com as empresas e pessoas físicas contratadas para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da DONATIVA;
iii. Com fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados com a DONATIVA, tais como tecnologia da informação, contabilidade, assessoria de imprensa, jurídico, entre outros;
iv. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
v. Com a empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma (nuvem), prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, prestadores de serviço de hospedagem de e-mail.
Em todas as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros acima listadas, os indivíduos mencionados deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consciente e de acordo com as finalidades para as quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com as determinações desta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, bem como todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicados à espécie.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Todos os seus dados pessoais serão guardados na base de dados da DONATIVA, mantidas na nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela DONATIVA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores da DONATIVA e prestadores de serviços contratados.
A DONATIVA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos seus dados.
Embora a DONATIVA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DOS DADOS
A DONATIVA retém os dados pessoais fornecidos nos formulários enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, e conforme necessário para a consecução de seus serviços.
A DONATIVA reterá seus dados pessoais e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão.
A DONATIVA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A DONATIVA, com base no interesse legítimo, reserva-se o direito de manter todos os dados necessários para instrução de possível processo judicial ou administrativo, de modo a garantir a devida instrução e apresentação de provas frente a USUÁRIOS ou terceiros com interesse processual.
7. BASES LEGAIS PARA PROSESSAMENTO
A DONATIVA apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito nesta Política, a DONATIVA possui bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu Consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais, nos casos em que o processamento de dados é necessário para firmar o contrato com o Usuário, e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se depreende das finalidades descritas nesta Política.
A DONATIVA se fundamenta no legitimo interesse, uma vez que é o próprio Usuário quem solicita o cadastro, fornece os dados, e realiza a doação voluntária.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à DONATIVA, quando esta for a base legal para o tratamento dos dados pessoais, podendo a DONATIVA encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência da referida solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a DONATIVA e seu Data Protection Officer por meio do e-mail (contato@donativa.org).
8 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (MUDAR)
Conforme definido na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela DONATIVA, na condição de Controlador.
• Acesso aos dados: se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, de forma a evitar o acesso a seus dados por outros.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos. Conforme o tratamento dado aos mesmos poderá ser necessário o fornecimento de documentação que baseie a atualização, completude ou correção.
• Anonimização: Transformação que impeça a identificação do titular, quando esta não for necessária.
• Limitação do tratamento: É o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a DONATIVA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: É o direito a exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
• Portabilidade dos dados: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados.
• Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas da DONATIVA, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
• Informações sobre o compartilhamento: Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados, e com qual(is) entidade(s).
• Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
• Revogação do consentimento: A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular. A revogação não anula tratamentos anteriores, a menos que seja também formalizada a eliminação.
O titular poderá exercer seus direitos por meio de solicitação por e-mail com o assunto “LGPD – Solicitação de atendimento de direito do titular”, informando:
• Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou outro documento de identificação e endereço de e-mail do titular de dados e, se for o caso, do seu representante legal;
• Direito que deseja exercer junto à DONATIVA;
• Data do pedido e assinatura do titular de dados ou seu representante legal. A comunicação deverá ser enviada ao e-mail (contato@donativa.org) ou pelo site da DONATIVA (www.donativa.org.br)
9 – TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional.
Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e/ou Comissão Europeia (quando aplicável GDPR), assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou estabelecendo acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de seus dados pessoais.
9 – REVISÕES DA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, no sentido de aprimorar as práticas de privacidade adotadas pela instituição, bem como para acompanhar possíveis adequações, alterações e inclusões de regras em regulamentações e leis que regem o tema de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Caso a DONATIVA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no seu respectivo site. Esta Política é válida a partir de 15/10/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a DONATIVA, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
10 - CONTATO
A DONATIVA nomeou o (NOME) como Data Protection Officer ("DPO"). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail (E-MAIL).